Portaria 39

REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS- PORTARIA 39

Regulamentação das Guardas Municipais

Portaria 39

(Visão do GM Elivélson)

Como bem sabem os estudiosos das Guardas Municipais, foi criado por meio da portaria 39 de 29 de Dezembro de 2010 um grupo de trabalho voltado a propor medidas para a regulamentação das Guardas Municipais, onde fazem parte, vários representantes das diversas regiões brasileiras.

Entendo que esta ação veio em boa hora, visto que a partir da Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública- 1ª CONSEG- ficou mais claro para os Guardas Municipais a necessidade de serem incluídos de forma definitiva e efetiva no cenário nacional como agente defensor do cidadão, e não apenas do monumento.

Hoje já se é notado que muitas cidades possuidoras de Guardas Municipais estão investindo no aparelhamento e formação dos GM’s, contribuindo assim com sua responsabilidade nas ações de prevenção, e mecanismos de correção ou fiscalização para uma política consciente de Segurança Pública, pois as cidades são as células formadoras dos cidadãos (e dos infratores).

Em contrapartida ainda há prefeituras que criam seu corpo de Guardas sem uma diretriz formativa e de ação, onde qualquer empossado pode colocar em prática suas idéias ou insanidades.

A falsa imagem de uma Guarda numerosa também é problema sério para muitas cidades onde se incluem no quadro da Guarda, funcionários que muito pouco, ou quase nada sabem da profissão. E, desta forma nos encontramos com “Guardas Municipais” colocando em prática aquilo que julgar correto para seu perfil ou ainda aquilo que assistiram em um seriado de televisão.

O grupo de trabalho buscará legitimar a Matriz Curricular para formação das Guardas Municipais, devendo este ser um dos principais pontos para nortearem as ações destas instituições;

Proporá plano de Carreira, onde deverá ser valorizado o profissional do quadro permanente, evitando a manipulação do efetivo por idealistas de esquerda, e ainda a padronização dos uniformes e equipamentos utilizados pelos Guardas em todas as cidades, tornando-os assim de fácil identificação em qualquer local onde haja esta instituição.

Mas diante desta iniciativa louvável, os Guardas Municipais não podem ficar inertes. Devem manifestar seus pensamentos, e suas idéias para que o grupo de trabalho realmente busque unir as diferentes linhas de pensamentos e adotem uma proposta a favor do todo, e assim criem uma identidade forte para seguimento das Guardas Municipais.

O agente de Segurança Pública municipal que se prende às legislações locais tão somente, e que nada faz para promover sua instituição, não pode ser considerado de forma alguma um GUARDA MUNICIPAL.

Lute, represente sua instituição e apresente a Guarda municipal ao cidadão que ainda anseia por saber quem somos nós.

Elivélson Soares- Guarda Municipal de Santa Rita do Sapucaí-MG

Graduando em Educação Física- Licenciatura

Promotor de Polícia Comunitária; Instrutor e, Tutor da rede ead/SENASP

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MJ publica portaria criando GT para discutir e regulamentar competência das GM’s no país

MJ publica portaria criando GT para discutir e regulamentar competência das GM’s no país

Agentes das guardas municipais devem ter suas competências de atuação definidas nacionalmente

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) publicou no Diário Oficial da União da última quinta-feira (30) uma portaria que institui Grupo de Trabalho (GT) para propor a regulamentação do parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal estabelecendo as competências de atuação dos profissionais das guardas municipais do país. O documento busca também a formação de diretrizes específicas da instituição no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

De acordo com a portaria, o GT vai funcionar orientado por seis objetivos principais a serem definidos e seguidos pelas guardas municipais, sendo eles: Propor o marco regulatório das atribuições e competências; Definir instrumentos técnicos para cadastramento e acompanhamento; Legitimar a matriz curricular nacional para a formação de agentes; propor modelos de corregedoria e ouvidoria; indicar políticas públicas voltadas à prevenção da violência e a criminalidade em âmbito municipal; e compor modelos de plano de carreira, padrão de uniforme e equipamentos.

A direção do GT Guarda Municipal vai ser conduzida pela coordenadora Nacional de Ações de Prevenção em Segurança Pública, Cristina Gross Villanova, e vai ser composto por membros do Ministério da Justiça, representantes de comandos e sindicatos de guardas municipais de vários municípios, além de especialistas em segurança pública e organizações não governamentais envolvidas com a temática. Todo o apoio executivo e administrativo dos trabalhos vai ser fornecido pela Senasp.

Segundo o comandante em exercício da Guarda Municipal do Natal (GMN), Izaac José Duarte, a iniciativa do Senasp é de vital importância para fornecer um rumo claro e eficiente para as guardas municipais de todo o país. “Esse GT é um marco e seu sucesso levará as guardas municipais a um patamar de visibilidade e promoção de serviço público em conformidade com a política moderna de segurança pública”, opinou.

Atualmente cerca de 800 municípios brasileiros possuem Guarda Municipal. Segundo estimativa da Senasp, a quantidade de profissionais em atuação no Brasil alcança um número superior a 85 mil agentes.

Equipe ROMU

"VENCER A FORÇA PELA FORÇA"

"PRONTA RESPOSTA PARA O CRIME E O CRIMINOSO"

R.O.M.U.

A ROMU (Rondas Ostensivas Municipais) é uma unidade de

operações especiais, se vista dentro do conceito geral

de operações especiais.

ROMU é o serviço executado por algumas GCM, que

compreende patrulhamento ostensivo motorizado em

apoio às unidades de policiamento setorial.

A ROMU atua na chamada “saturação” do policiamento em

pontos críticos e seu foco é o patrulhamento nas ruas e avenidas,

abordando carros e pessoas suspeitas, além de apoiar as outras

viaturas em ocorrências de maior gravidade, como roubos.

As patrulhas (ou equipes) de ROMU são compostas por 4 ou

3 GCMs, sob comando de um graduado, que atuam sempre

embarcadas em uma viatura tipo Blazer.

A rotina da ROMU é o patrulhamento motorizado, sendo que

as incursões em favelas e outras áreas de risco são feitas em

decorrência do patrulhamento e não como uma ação específica.

O treinamento da ROMU é também diferente . O foco do

treinamento da ROMU é a abordagem e busca em veículos

e pessoas, identificação veicular, legislação e outros assuntos

de policiamento,é forte nas condutas de patrulhas

a pé e combate urbano.

Não há um “curso de ROMU” obrigatório e o policial é selecionado a

partir da sua conduta diária na unidade, experiência em

policiamento e comportamento disciplinar.

A ROMU tem uma mística muito forte. Os símbolos da ROMU (a boina

preta e o braçal de couro com as letras R-O-M-U douradas) são

venerados. Na unidade, até se fala em “policial DA ROMU” (aquele

que apenas serve na unidade) e o “policial DE ROMU” (aquele que

realmente internaliza os valores e a mística da unidade). Assim como

no BOPE e ROTA, os policiais da ROMU têm uma história de luta,

combates, sangue e muita dedicação ao serviço.

Pronta e imediata resposta de reação tática em ocorrências de maior

gravidade as viaturas de ROMU devem "cobrir" de forma rápida e

eficiente as demais viaturas, trabalhando sempre apoiadas pela

proximidade de outra equipe de ROMU, tem capacidade reativa pelo

conceito de supremacia de força e de meios, respondendo rapidamente

pela demanda de apoio e cobertura, as viaturas de ROMU não tem area

setorial limitada, podem circular livremente por toda a extensão da

cidade, inclusive nas areas rurais, o diferencial de equipes de ROMU

ficam por conta de:

a) Seleção do policial, observando-se conceitos

profissiográficos especificos;

b) Capacidade do policial quanto a resistência a fadiga fisica;

c) Capacidade do policial de atuar em cenários hostis e

de alto risco pessoal;

d) Capacidade do policial de atuar sob forte estresse emocional;

e) Disciplina individual acima da média geral;

f) Demonstração de carga suficiente de estar dentro do campo

de "Área Afetiva" com plenitude.

ASSIM SÃO AS EQUIPES DE ROMU